Gestantes e mamães, neste post separei as principais decisões do STF sobre as mudanças na licença maternidade!
Em casos de longas internações e nascimentos prematuros, o início da licença-maternidade será considerado depois da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido
CLT: segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a gestante será afastada entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento.
Salário-maternidade é um direito da mulher: os custos devem ser arcados pela Previdência Social. A licença poderá ser estendida em duas semanas, em casos de complicações.
Lembre-se: Caso seu trabalho recusar seguir a legislação, ele estará descumprindo a lei e será penalizado judicialmente. Se a sua gravidez for de risco, a empresa tem o dever de te pagar pelo período do atestado. Busque os seus direitos!
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